Política de Privacidade — PontoFlow

Versão 2.0 — vigência a partir de 08/07/2026 (substitui v1.0).

Esta Política descreve como o PontoFlow coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis e responsabilidades

1.1. Controlador dos dados

O controlador é a empresa empregadora que contrata o PontoFlow e cadastra seus colaboradores. É ela quem define as finalidades e os meios do tratamento dos dados de seus funcionários, no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.

1.2. Operador

A CASI Contabilidade (CNPJ: 42.254.212/0001-45, sede em Palmas/TO) atua como operador, prestando o serviço técnico de infraestrutura, armazenamento e processamento sob instruções do controlador.

1.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• Nome: João Marcelo Nogueira Vaz
• E-mail: [email protected]
• Função: Encarregado do tratamento de dados pessoais (Art. 41 LGPD)

2. Dados coletados e finalidades

2.1. Dados de identificação

Nome completo, CPF, e-mail, matrícula, cargo/departamento, PIS/PASEP.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (CLT + Portaria 671/2021 MTP) e execução de contrato.

2.2. Dados sensíveis (LGPD Art. 11)

Dado biométrico (foto facial)

• Foto do rosto capturada no momento do registro de ponto (kiosk e opcionalmente app móvel);
• Uso: detecção e reconhecimento facial apenas para autenticar quem está registrando ponto — não compartilhamos com bases externas;
• Base legal: consentimento específico (Art. 11, I) ou cumprimento de obrigação legal do empregador (Art. 11, II, "a" — controle fidedigno de jornada, CLT art. 74);
• Alternativa disponível: registrar ponto por matrícula + senha (fallback sem biometria).

Dados de saúde (atestados)

• Anexos de atestados médicos, quando enviados para justificar ausência;
• Acesso restrito ao próprio titular, RH/admin da empresa empregadora e auditoria fiscal se requisitada;
• Base legal: cumprimento de obrigação legal + tutela da saúde (Art. 11, II, "e").

2.3. Dados de localização

• Latitude/longitude coletadas apenas no clique de "registrar ponto" (não rastreamento contínuo);
• Endereço IP no momento das ações;
• O empregador pode configurar raio geográfico (geofence);
• Base legal: consentimento + execução de contrato + legítimo interesse (segurança).

2.4. Dados de jornada

Data, hora e tipo de cada registro (entrada/intervalo/saída), ajustes solicitados, ausências, saldo de banco de horas.

Base legal: obrigação legal (CLT arts. 58, 59, 71, 74; Portaria 671/2021).

2.5. Dados técnicos

Modelo do dispositivo, SO, versão do app, token push, delta entre hora do dispositivo e servidor (anti-fraude — Portaria 671 art. 74-C).

Base legal: legítimo interesse (segurança).

2.6. Dados financeiros (folha)

Salário, data de admissão/demissão, motivo de rescisão, vencimento de férias (importados do sistema Domínio quando aplicável).

Base legal: execução de contrato de folha + obrigação legal.

3. Compartilhamento com terceiros

Os dados são compartilhados exclusivamente com:

3.1. Operadores contratados sob cláusula LGPD

• Amazon Web Services (AWS): hospedagem, banco, backup, e-mail (SES) — região sa-east-1 (Brasil);
• AsaaS: processamento de pagamentos da assinatura SaaS;
• Expo Push Service: notificações push mobile (apenas token e texto curto);
• Domínio Sistemas: sincronização de cadastro (quando empregador é cliente CASI);
• Sentry: monitoramento de erros (sem PII).

3.2. Empresa empregadora (controlador)

Painel administrativo, para gestão de jornada, aprovação, folha, auditoria.

3.3. Autoridades competentes

Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Receita Federal, ANPD — quando formalmente requisitado.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados para fins de marketing, publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade diversa das declaradas.

4. Transferência internacional

Dados operacionais (registros, biometria, cadastro, folha) são processados e armazenados no Brasil (AWS sa-east-1 - São Paulo). Ocorrem transferências pontuais:

• Expo Push: token do dispositivo e texto curto da notificação (sem dados sensíveis);
• Sentry: relatórios de erro anonimizados.

Todos os fornecedores atuam sob cláusulas contratuais adequadas.

5. Retenção

• Registros de ponto (AFD, AEJ, NSR): 5 anos após o registro (CLT art. 7º XXIX + Portaria 671);
• Foto facial: 5 anos (junto ao registro);
• Cadastro ativo: durante o vínculo empregatício;
• Cadastro após desligamento: 5 anos (prescrição trabalhista);
• Atestados e ausências: 5 anos;
• Logs técnicos: 6 meses;
• Logs de auditoria administrativa: 5 anos.

Após o prazo, dados são anonimizados ou eliminados. Registros legalmente obrigatórios são preservados integralmente.

6. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados (download CSV/PDF);
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. Portabilidade para outro fornecedor equivalente;
6. Eliminação de dados tratados com base em consentimento (exceto os preservados por obrigação legal);
7. Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento.

Como exercer

Envie e-mail ao DPO:

• 📧 [email protected]
• Assunto sugerido: [LGPD] Solicitação de titular — [tipo do direito]
• Prazo de resposta: até 15 dias (Art. 19 LGPD).

Limitações

• Eliminação de registros de ponto não é possível durante o prazo legal de 5 anos. Após, os dados podem ser anonimizados;
• Revogação de consentimento à biometria implica em impossibilidade de registrar ponto no kiosk facial. O empregador é obrigado a oferecer método alternativo (matrícula + senha).

7. Segurança (Art. 46 LGPD)

Técnicas

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS 1.2+);
• Senhas com bcrypt (hash + salt);
• Token JWT com expiração;
• 2FA TOTP opcional para admin;
• Fotos servidas apenas com autenticação;
• Remoção automática de EXIF das fotos;
• Cadeia de hash SHA-256 encadeando cada registro (Portaria 671 art. 74-A);
• Auditoria imutável de ações administrativas;
• Backup diário criptografado, retenção 30 dias;
• Isolamento por schema no banco (multi-tenant).

Administrativas

• Acesso restrito por perfil (RBAC);
• Log de todas as tentativas de acesso;
• Treinamento periódico da equipe técnica;
• Contratos com operadores exigindo padrões equivalentes.

Comunicação de incidentes

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos:

• À ANPD em prazo razoável (comumente até 2 dias úteis);
• Aos titulares afetados, informando o incidente e as medidas tomadas;
• Ao controlador (empresa empregadora), quando aplicável.

8. Menores de idade

O PontoFlow é destinado a maiores de 16 anos (idade mínima para contrato de aprendizagem, CLT art. 403). Aprendizes de 16-17 anos têm o consentimento do representante legal presumido pelo próprio contrato de aprendizagem. Não coletamos dados de crianças.

9. Cookies e tecnologias similares

O painel web utiliza localStorage do navegador para armazenar: token de sessão (JWT), preferências de tema, densidade e aba aberta. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Reclamações

Você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: gov.br/anpd
• E-mail: [email protected]

11. Alterações nesta Política

Alterações materiais resultam em:

• Incremento da versão (ex: 2.0 → 2.1);
• Publicação em https://pontoflow.tec.br/politica-privacidade;
• Notificação por e-mail aos titulares;
• Nova solicitação de aceite no primeiro acesso após a mudança.

12. Contatos

• Exercer direitos de titular (LGPD): [email protected]
• Reportar incidente de segurança: [email protected]
• Suporte técnico do produto: [email protected]
• WhatsApp (planos Básico/Completo): (63) 99200-1622